Governo anuncia medidas para melhorar gestão das prefeituras

O encontro para troca de experiências e avaliação do maior programa de apoio à gestão administrativa e fiscal das prefeituras, o PNAFM, apresentou ontem (07/11), em Brasília, uma série de boas notícias para as prefeituras de todo o país. O 6º Encontro de Coordenação do PNAFM, que prossegue até o dia 10, foi marcado pelo intercâmbio das melhores práticas e de iniciativas que podem fazer a diferença na hora das prefeituras modernizarem sua gestão.

Representantes do PNUD, BID, Caixa e da Esaf, além do Ministério da Fazenda, abriram o evento, realizado pela manhã na Escola de Administração Fazendária (Esaf). O coordenador-geral da Unidade de Coordenação de Programas do Ministério da Fazenda (UCP), Almério Cançado de Amorim, destacou as iniciativas para instituir o cadastro sincronizado e a escrituração digital, soluções integradas para as três esferas de governo em evolução no âmbito do Confaz, conselho que reúne os secretários estaduais de fazenda.

Atualmente, 435 municípios já formalizaram adesão ao programa junto à Caixa Econômica Federal, sendo que 63 assinaram contratos que totalizam US$ 110,7 milhões. Esse valor poderá atingir cerca de R$ 250 milhões já que outros 85 municípios estão em processo de contratação. "Considerados esses números, nossa expectativa é de que, na primeira etapa do Programa, sejam contratados cerca de US$ 300 milhões até o final de 2007" , afirmou Amorim, explicando que os recursos totais do PNAFM chegam a US$ 2,2 bilhões, dos quais metade financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a outra parte como contrapartida das prefeituras.

Flexibilização

A representante do BID, Maria de Fátima Cartaxo, lembrou da importância do PNAFM como instrumento de justiça social e ressaltou que, assim como ocorreu com programa semelhante voltado para os estados, esse programa vai dar um salto de qualidade na gestão das finanças municipais. "E o resultado é a melhoria das condições de vida de quem mora nos municípios", acrescentou. Questionada por um secretário municipal de fazenda sobre as dificuldades técnicas encontradas pela prefeitura para obtenção dos recursos, Fátima Cartaxo garantiu que o BID vai discutir maneiras de reduzir a burocracia e flexibilizar as etapas dos projetos, especialmente nos casos em que a prefeitura já mantém sistemas de controle comprovadamente eficientes.

A boa notícia é que as prefeituras podem utilizar o ComprasNet, uma vez que o BID deverá confirmar sua não objeção à utilização desse sistema por prazo indeterminado. Esse sistema ficará disponível gratuitamente para os prefeitos, segundo informou o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santana, na palestra que fez no final da tarde.

O secretário disse ainda que, como forma de apoiar a modernização da gestão municipal, o IBGE pretende comprar e colocar à disposição das prefeituras imagens de todo o território nacional, que serão disponibilizadas por meio do Sistema de Informações Geográficas do Brasil (SIG-Brasil). O secretário também anunciou que o governo pretende criar um plano nacional de banda-larga, de modo a levar internet veloz para grande parte dos municípios, iniciativa que poderá integrar-se às ações do PNAFM.

Na prática

As palestras do primeiro dia abordaram tanto as experiências de sucesso na modernização da gestão municipal como as informações legais acerca das licitações no âmbito do PNAFM. Mário Audifax Ribeiro, do Tribunal de Contas da União, explicou aos prefeitos como fazer a compra de bens e serviços com os recursos do Programa, já que ela está submetida tanto a lei nacional de licitações quanto às normas do BID.

Em seguida, Carlos Averbeck, da Caixa Econômica Federal, e Juan Carlos Cordovez, da prefeitura de Aracaju (SE), explicaram a importância de se manter um cadastro preciso dos contribuintes municipais e como isso pode servir para a adoção tanto de políticas fiscais, com também para melhorar a aplicação dos recursos e a formulação de políticas sociais de saúde e educação, dentre outras. Cordovez mostrou como Aracaju valeu-se de modernas técnicas de geoprocessamento, com utilização de satélites e fotos áreas, para manter uma base de dados eficiente para a prefeitura local. Essas iniciativas podem ser financiadas no âmbito do PNAFM.

No final da tarde foi a vez do secretário de gestão de Sobral, Ramiro Barroso, e o representante da prefeitura de Recife, Alexandre Herculano, mostrarem como, com os recursos do PNAFM, criaram sistema de controle das contas públicas em suas prefeituras. A experiência de Sobral levou à criação de uma espécie de SIAFI municipal, no qual o prefeito da cidade, Cid Gomes, recém-eleito governador do estado, tinha, na tela do seu computador, o controle de todas as contas de cada secretário. Ao mesmo tempo, a cidade pôde oferecer até internet sem fio em toda a cidade, iniciativa que será estendida aos distritos. No Recife, a Emprel, empresa de informática do município, está montando um grande sistema de controle de custos, iniciativa que barateia as compras e permite o controle dos gastos. Trata-se de medida criativa que poderá ser adotada como referência para solução dessa natureza em outros municípios brasileiros, assim como nos estados e na União.