Bancos concordam em pagar R$ 135 milhões a clientes por irregularidades

Instituições financeiras brasileiras autuadas pelo Banco Central (BC) ao longo do ano passado entram em acordo para pagar R$ 135 milhões aos cofres públicos e a alguns clientes afetados em razão de diversas irregularidades, entre as quais cobranças indevidas de juros no cheque especial até falhas em procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo.

Só a título de contribuição pecuniária, montante que deve ser direcionado ao poder público como forma de compensação de bancos, cooperativas e outras entidades pelas infrações praticadas, serão R$ 53,8 milhões. O valor corresponde a aumento de 8,6% se comparado ao recolhido em 2021, quando o BC assinou quase o dobro de termos de compromisso com as entidades. Em 2022 fora 12, enquanto no ano anterior foram 23.
O maior avanço ocorreu em 2020, quando uma única instituição arcou com mais de 70% do total de R$ 126,5 milhões em contribuição pecuniária. O acordo envolvia questões como a comunicação de movimentações atípicas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Usuários

De acordo com dados do BC, R$ 81,1 milhões devem ser reembolsados a usuários pelos acordos firmados em 2022. O banco Santander, por exemplo, corresponde à restituição de R$ 79 milhões a clientes por infrações como violação de regras de cobrança de juros no cheque especial e de operações de parcelamento de cartão de crédito.
De acordo com a instituição, o ressarcimento de cerca de 90% dos valores cobrados já foi efetuado. Dos 76 termos de compromissos assinados desde 2018, 41 já foram cumpridos e os outros 35 estão em fase de execução ou de avaliação.

O último acordo deste ano foi pactuado em novembro, quando o banco BV (Votorantim) se comprometeu a não promover mudanças, sem autorização, em seu quadro societário.
A instituição diz que o termo está relacionado a questões “estritamente formais e que exigiram ajustes de processo interno, a fim de evitar quaisquer discussões futuras sobre o tema com o regulador”.
Um mês antes, o BV havia acordado pagar R$ 15 milhões por falhas em procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
Segundo o banco, o acerto foi fechado com o objetivo de “aprimorar seus processos internos”. “O BV reforça continuamente seus sistemas de gerenciamento de riscos e controles internos, atuando sempre dentro dos mais altos padrões de governança”, afirma.

Em maio, ex-administradores da BV Financeira, empresa do banco, concordaram com o valor de R$ 540 mil em compensação por falhas operacionais relacionadas ao parcelamento de fatura de cartão de crédito. O banco BV foi a segunda instituição a ser autuada pelo regulador no último ano na supervisão de mecanismos de segurança relacionados à prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo.
Em outubro, o Itaú concordou com o pagamento de R$ 19 milhões pelas mesmas falhas. O banco também se comprometeu a apresentar ao BC um plano de ação que contemple melhorias em seus procedimentos.
Já com relação ao banco francês Société Générale, as violações estão relacionadas a operações de câmbio envolvendo a matriz na França e a filial no Brasil. Com o acordo, ficou a cargo do banco o pagamento de R$ 1 milhão.

As infrações cometidas pelo banco Cetelem, por sua vez, correspondem a irregularidades na cobrança de juros e de encargos de financiamento do crédito rotativo. Em razão disso, a instituição se comprometeu a ressarcir cerca de R$ 2 milhões a mais de 658 mil clientes, além de pagar R$ 650 mil ao BC como compensação pelas práticas.