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ICMS: Confaz publica novos Convênios, Protocolos e Ajustes
Através dos seguintes atos, o Confaz divulgou novos Convênios, Ajustes e Protocolos ICMS – que dispõem sobre a substituição tributária, emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), concessão de benefícios fiscais, créditos presumidos, entre outros
2021/07/14 -
Simples Nacional – Exportação de serviços – PIS e COFINS
No Simples Nacional o PIS/PASEP e a COFINS não incidem sobre as receitas decorrentes da exportação de serviços para o exterior, assim considerada a prestação de serviços para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior
2021/07/14 -
O Reajuste da Tabela do IRPF parece uma crise existencial, afirma tributarista coautor de projeto da Reforma Tributária
O professor e tributarista Miguel Silva, que é coautor de um dos Projetos da Reforma Tributária que tramitam no Congresso Nacional, ao lado do Economista Paulo Rabello de Castro, analisa que o projeto de Reforma do Imposto de Renda do governo federal parece mais uma crise existencial.
2021/07/14 -
Aprovado projeto que reduz o capital mínimo exigido para constituição de empresa individual
Texto reduz de 100 para 50 vezes o valor do salário mínimo o limite mínimo do capital social para constituição de Eireli
2021/07/14 -
Começou o prazo de adesão ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
A adesão está disponível, no portal REGULARIZE, até 26 de novembro
2021/07/14
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