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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Turma decide contrariamente ao laudo pericial e condena loteria a pagar reflexos de comissões extra folha
Com base na prova pericial, a juíza de 1o Grau entendeu que não houve prova de pagamento das comissões.
2010/06/16 -
Empregador que desconta valor de empréstimo consignado e não o repassa ao banco pratica ato ilícito
Ao reter indevidamente importância que não lhe pertencia, no entender da Turma, a empregadora agravou a situação da reclamante
2010/06/16 -
Descumprimento de acordo coletivo pela empresa não autoriza greve sem negociação
Embora a legislação garanta que a greve não é abusiva quando tem por objetivo exigir o cumprimento de item de convenção ou acordo coletivo, esse fato, por si só, não garante a legalidade da paralisação dos trabalhadores.
2010/06/16 -
Cobrança de débitos do Refis está suspensa
Insatisfeitos com a condução do Refis da Crise, os procuradores tentavam manter as ações de cobrança na Justiça
2010/06/15 -
CONTRIBUIÇÃO 2: Pagamento pode ser programado em débito automático
Para utilizar o débito em conta, é preciso o número do CPF e uma senha de acesso pessoal, registrada em uma Agência da Previdência Social.
2010/06/15
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