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Empregador que paga salário incorreto responde por complementação de aposentadoria recebida a menor
O empregador deve arcar com a diferença dos proventos da complementação da aposentadoria recebidos a menor quando o salário real do empregado, reconhecido pela Justiça, eleva o valor final do benefício.
2009/09/16 -
Dilatação da jornada 12x36 acarreta pagamento de hora extra
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou uma empresa de vigilância do Paraná a pagar horas extras a um empregado em razão da descaracterização do regime compensatório de 12x36, previsto em norma coletiva a que
2009/09/16 -
Portal do Empreendedor Individual está sendo reformulado
O site Portal do Empreendedor passará por modificações que facilitarão ainda mais o cadastramento de microempreendedor individual (MEI).
2009/09/16 -
Governo fará nova rodada de incentivos à indústria
A questão fiscal --queda na arrecadação-- não deve ser um entrave para o governo promover novas medidas de fomento à economia, afirma o ministro da Fazenda, Guido Mantega
2009/09/16 -
SDI-2 rejeita intervenção do MPT em processo envolvendo empregador incapaz
O empregador foi declarado absolutamente incapaz em agosto de 1999 pela Justiça Comum por ser portador de esquizofrenia paranóide.
2009/09/16
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