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Você sabe o que é fabricado na ZFM?
Entenda aqui a importância da ZFM para o Brasil.
2022/06/07 -
Em respeito à anterioridade, juiz suspende cobrança do Difal em 2022
Em respeito ao princípio da anterioridade anual, assegurado pela Constituição, a 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Curitiba decidiu, em liminar, que a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a uma empresa deverá ocorrer somente a partir de 2023, e não no ano de 2022.
2022/06/07 -
União deve restituir contribuinte que pagou indevidamente imposto de renda sobre pensão alimentícia
Sentença da 7ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP baseia-se em entendimento do STF
2022/06/07 -
PGFN– Parcelamentos até R$ 15 milhões podem ser feitos sem garantias
Desde o dia 6 de abril, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) aumentou de R$ 1 milhão para R$ 15 milhões o limite de valor de parcelamentos que podem ser feitos sem a exigência de garantias por meio da Portaria ME nº 2.923/22.
2022/06/06 -
Prazo de entrega da Dasn-Simei termina em 30 de junho
A Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual – Dasn-Simei relativa ao ano-calendário 2021, situação normal, deverá ser entregue até 30 de junho de 2022.
2022/06/06
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| Atualizado em: 07/01/2025 08:00 | ||
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